Conceito

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito responsável por regulamentar a seguridade social, em especial os benefícios e serviços oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele trata de direitos como aposentadorias, pensões, auxílios (doença, acidente, reclusão) e salário-maternidade, buscando garantir proteção ao trabalhador e sua família em situações de vulnerabilidade.

Público-Alvo

• Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

• Aposentados e pensionistas.

• Pessoas com incapacidade laboral temporária ou permanente.

• Empresas que necessitam de adequação previdenciária em folha de pagamento e contribuições.

Necessidades Atendidas

• Requerimento e revisão de aposentadorias e pensões.

• Auxílio em casos de benefícios negados pelo INSS.

• Planejamento previdenciário (para definir o momento mais vantajoso de aposentadoria).

• Orientação para egularização de contribuições e vínculos trabalhistas.