Quando uma pessoa falece, além do momento emocional vivido pela família, surgem também questões práticas que precisam ser resolvidas — especialmente relacionadas ao patrimônio, bens, dívidas e direitos deixados. O inventário é o procedimento utilizado para organizar essa sucessão e permitir que os bens sejam oficialmente transferidos aos herdeiros. Mas uma dúvida muito comum é: é realmente necessário fazer o inventário imediatamente? O que acontece quando o inventário não é r

Uma dúvida bastante comum em ações de família é se o valor da pensão alimentícia pode ser alterado diretamente entre as partes, sem necessidade de homologação judicial. Na prática, isso acontece com frequência: o responsável pelos pagamentos passa a contribuir com um valor maior ou menor por acordo verbal entre os pais. Porém, é importante compreender os riscos jurídicos dessa situação. O acordo verbal pode gerar problemas? Sim. Mesmo quando existe boa-fé entre as partes, a a

Problemas na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Hérnia de disco, escoliose, artrose, lombalgia crônica e outras doenças ortopédicas podem comprometer significativamente a capacidade laboral e, em determinados casos, gerar direito a benefícios previdenciários. Mas é importante esclarecer: o simples diagnóstico da doença não garante automaticamente a concessão do benefício pelo INSS. O que o INSS analisa? O principal ponto analisado é

Muitas pessoas acreditam que apenas contratos assinados em papel possuem validade jurídica. Porém, no Direito brasileiro, contratos verbais também podem produzir efeitos legais. Ainda assim, a ausência de formalização escrita pode gerar dificuldades importantes em caso de conflito entre as partes. O contrato verbal é válido? De forma geral, sim. O ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da liberdade das formas, permitindo que determinados contratos sejam celebrados

A vida é cheia de mudanças e, muitas vezes, essas mudanças trazem questões legais que podem ser complicadas. A Lei de Família e Sucessões...

Os contratos são uma parte essencial de qualquer negócio ou acordo. Eles servem como um escudo que protege seus interesses legais. Sem um...