Vai contratar uma empresa estrangeira? Conheça seis cuidados com pagamentos, responsabilidades e solução de conflitos antes de assinar.

Negociar com uma empresa de outro país pode abrir oportunidades para comprar produtos, prestar serviços e ampliar a atuação de um negócio. Mas diferenças de legislação, idioma e moeda exigem atenção desde o início.

Um contrato internacional bem estruturado transforma o que foi negociado em obrigações claras e ajuda a prever como lidar com atrasos, divergências e mudanças nas condições da operação. Veja seis pontos que merecem análise antes da assinatura.

1. Verifique quem está contratando

Confirme a existência e os dados de registro da empresa estrangeira, seu endereço e os poderes da pessoa que assinará o documento. Também é prudente avaliar a reputação comercial da contraparte e conferir os dados bancários antes de qualquer transferência.

Essa verificação ajuda a identificar inconsistências e a definir com quem será possível exigir o cumprimento das obrigações.

2. Descreva o objeto e as responsabilidades

O contrato deve indicar exatamente o que será entregue, em qual prazo e como o cumprimento será comprovado. Em serviços, detalhe o escopo, as etapas, os critérios de aprovação e a forma de tratar solicitações adicionais. Na compra de produtos, especifique quantidade, qualidade, transporte, seguro e responsabilidades pela entrega.

Por exemplo: contratar uma consultoria por três meses exige mais do que informar a duração. É preciso estabelecer quais entregas serão realizadas e quem deverá aprová-las.

3. Defina a moeda e as condições de pagamento

Preço e vencimento são apenas parte da negociação. Convém prever a moeda, eventual critério de conversão, tarifas bancárias, tributos e consequências do atraso, observadas as regras aplicáveis à operação.

Se houver pagamento antecipado, avalie garantias ou pagamentos por etapas. Uma variação cambial pode alterar significativamente o custo do negócio e deve ser considerada na distribuição dos riscos.

4. Analise a lei aplicável e a solução de conflitos

A legislação que rege o contrato e o local ou mecanismo de solução de disputas são questões distintas. Uma cláusula de foro, por si só, não resolve todas as dúvidas sobre a lei aplicável. No Brasil, a análise das obrigações internacionais deve considerar, entre outras normas, o artigo 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A arbitragem pode ser uma alternativa em negócios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Sua conveniência depende do valor, da complexidade e dos custos da operação. Quando adotada, é recomendável definir instituição ou regras, sede, idioma e número de árbitros.

5. Cuide do idioma e das versões do documento

Em contratos bilíngues, estabeleça qual versão prevalecerá em caso de divergência. Uma tradução imprecisa pode mudar o alcance de obrigações, garantias ou limitações de responsabilidade.

Também é recomendável definir o idioma das comunicações e os canais válidos para notificações, inclusive sobre descumprimento e encerramento do contrato.

6. Preveja como a relação poderá terminar

Estabeleça hipóteses de rescisão, prazos de aviso, oportunidade de corrigir descumprimentos e consequências financeiras do encerramento. Avalie ainda confidencialidade, propriedade intelectual e tratamento de dados pessoais quando esses temas fizerem parte da operação.

Em compras internacionais de mercadorias, também pode ser aplicável a Convenção de Viena, conhecida como CISG, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 8.327/2014. Sua incidência depende dos requisitos da Convenção e das características do negócio; ela não rege indistintamente todos os contratos internacionais.

Segurança jurídica começa antes da assinatura

Modelos prontos podem servir como ponto de partida, mas precisam ser adaptados aos países envolvidos, ao objeto e aos riscos da contratação. A revisão jurídica prévia ajuda a tornar as responsabilidades compreensíveis e a avaliar se as soluções previstas serão viáveis na prática.

Antes de assinar um contrato com uma empresa estrangeira, busque orientação jurídica para avaliar as cláusulas e as particularidades da operação.